Termos de Uso
Versão 2026-09
Estes Termos regem o uso da plataforma Arena360 ("Plataforma", "nós") para organização e acompanhamento de torneios esportivos. Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, você concorda integralmente com estes Termos.
1. Conta
Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta, inclusive por terceiros a quem você conceder acesso.
2. Natureza do serviço
A Plataforma é uma ferramenta de tecnologia para gestão de torneios (inscrições, sorteio, jogos, placares, classificação e comunicação). A Plataforma não organiza fisicamente o evento, não é parte da relação esportiva ou comercial entre organizador e atleta, e não presta serviço de arbitragem — essas responsabilidades são integral e exclusivamente do organizador de cada torneio.
3. Uso
A Plataforma deve ser usada de forma lícita. É proibido tentar burlar controles de acesso, o isolamento entre organizações, a integridade dos resultados, ou usar a Plataforma para fraude, falsidade de dados, lavagem de dinheiro ou qualquer prática vedada em lei. Contas usadas para essas finalidades podem ser suspensas ou encerradas a qualquer momento, sem aviso prévio, preservando os registros conforme exigido por lei.
4. Responsabilidade do organizador
O organizador é o único responsável: pelos dados do torneio, categorias, regras esportivas e formato de disputa que configura; pela veracidade dos dados de atletas e resultados que lança ou permite que sejam lançados; pela cobrança, política de reembolso e cancelamento de inscrições do seu evento; e pela conduta de sua equipe (árbitros, staff) dentro da Plataforma. A Plataforma apenas registra e processa o que é informado por quem organiza e arbitra o torneio.
5. Classificação, ranking e resultados
Colocações, classificação de grupo, avanço de chave e pontos de ranking são calculados automaticamente pelo sistema, a partir dos placares e resultados lançados pelo organizador ou pelo árbitro responsável pela partida — a Plataforma não define, não revisa e não arbitra o resultado esportivo de nenhuma partida. Havendo erro de lançamento, a correção (reabertura de partida com auditoria) é feita pelo organizador do torneio, único com autoridade sobre o evento. Reclamações sobre colocação, classificação ou resultado devem ser dirigidas ao organizador do torneio, não à Plataforma.
6. Pagamentos, reembolso e estorno
Pagamentos de inscrição são processados por instituições de pagamento parceiras (gateway de PIX/cartão/boleto), sob os termos e a política de cada uma. A Plataforma atua como intermediária tecnológica: não retém nem gerencia os valores cobrados dos atletas, apenas registra a confirmação do pagamento. Política de reembolso, cancelamento de inscrição e eventual estorno são de responsabilidade do organizador de cada torneio, que define suas próprias condições. Disputas de cobrança (chargeback), fraude no pagamento ou uso indevido de dados de cartão/pagamento são de responsabilidade de quem praticou a conduta e devem ser resolvidas diretamente com o organizador e/ou a instituição de pagamento envolvida.
7. Riscos da atividade esportiva
A participação em competições esportivas envolve risco inerente de lesão física. Ao se inscrever, o atleta declara estar ciente desse risco e apto para a prática. A Plataforma não está fisicamente presente no evento e não é responsável por acidentes, lesões ou danos físicos ocorridos durante o torneio — responsabilidade que é do organizador local do evento e dos próprios participantes, conforme a legislação aplicável.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Plataforma não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados decorrente de caso fortuito ou força maior, nem por atos de terceiros — incluindo fraude, dados falsos ou conduta ilícita praticada por usuários (organizadores, atletas ou árbitros). Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não podem ser limitadas por lei (ex.: danos decorrentes de dolo ou culpa grave da própria Plataforma, ou direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor e pela LGPD).
9. Indenização
Você concorda em indenizar e isentar a Plataforma de reclamações, danos, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: violação destes Termos; uso indevido da Plataforma; dados falsos ou inexatos que você tenha inserido; ou conduta ilícita praticada por você, incluindo fraude, uso indevido de dados de terceiros ou descumprimento de obrigações fiscais e regulatórias relacionadas ao seu torneio.
10. Responsabilidade civil e criminal por conduta de terceiros
Condutas que configurem crime — como estelionato, fraude, falsidade documental ou apropriação indevida de valores — são de responsabilidade exclusiva de quem as pratica, nos termos da legislação penal vigente; nenhuma cláusula contratual pode afastar ou limitar responsabilidade penal, que é pessoal e definida por lei, não por este documento. A Plataforma colaborará com as autoridades competentes, fornecendo registros e informações quando legalmente exigido (ordem judicial ou requisição de autoridade competente).
11. Disponibilidade
Buscamos alta disponibilidade, mas o serviço é fornecido "no estado em que se encontra" ("as is"), sem garantia de operação ininterrupta ou livre de erros.
12. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso de uma conta, a qualquer momento, em caso de fraude, uso indevido, violação destes Termos ou determinação legal, preservando os registros exigidos por lei (inclusive para fins de auditoria e eventual investigação).
13. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados; a versão vigente no momento do seu aceite fica registrada na sua conta.
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio da empresa responsável pela Plataforma para dirimir eventuais controvérsias, ressalvada disposição legal em contrário (ex.: foro do consumidor, quando aplicável).
15. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: admin@arena360.sbs.
Documento de referência, redigido para reforçar a proteção jurídica da Plataforma. Recomenda-se revisão por advogado antes do lançamento comercial — em especial os itens 8, 9 e 14, e a aderência ao Código de Defesa do Consumidor e à LGPD.